PORTARIA Nº 242, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 242, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado da Portaria Nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de
13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa Nº 10, de
03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa
Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal -
PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA Nº 30, de 07 de junho
de 2006, e ainda o que consta do processo 21000.082883/2023-32, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) Janayna Gottardo Pinto
inscrito(a) no CRMV/ SC sob o número 12968, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle
e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.195 - HABILITAR o Médico Veterinário LUIZ FERNANDO CARDOSO LABRE,
CRMV-PR Nº 13893, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies
(Processo nº 21034.014527/2023-07):
1.AVES, ABELHAS, MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS, PEIXES, CAMELÍDEOS, EQUINOS,
ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná;
3.REVOGAR a Portaria n° 546, de 05/05/2022.
Nº 1.196 - HABILITAR o Médico Veterinário VITOR HUGO PEREIRA, CRMV-PR Nº
23268 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies SUÍNOS no Estado do Paraná (Processo nº 21034.014522/2023-76).
CLEVERSON FREITAS