PORTARIA Nº 238, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 238, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a
Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de
Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21050.000550/2018-41, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação concedida ao(a) médico(a) veterinário(a) Zuleika
Fernandes - CRMV/SC Nº 4966, para expedir Guia de Trânsito Animal (GTA).
Art. 2° Revoga-se a PORTARIA Nº 21, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO