PORTARIA Nº 2.997, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.997, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
FRANCO ALESSANDRO LOPEZ GAMEZ - F303074-0, natural da Venezuela,
nascido(a) em 8 de Setembro de 2015, filho(a) de Johan Alejandro Lopez Algueta e de
Kelly Caroline Gamez Riobueno, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo
nº 235881.0370336/2023);
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324226/2023.
Código: 360.290
Interessado: TAN ZHIKENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como as
certidões da Justiça Estadual e Federal, cópia completa do passaporte e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0193426/2022.
Código: 206.903
Interessado: JEAN FRED PEGOTTY LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa
emitido por instituição que não está prevista na Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento
sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
DESPACHO Nº 145/2023/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.041947/2023-98
INTERESSADO(A): BRUNO MIRANDA ARTACHO
DESTINO: ARQUIVO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de BRUNO MIRANDA
ARTACHO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 146/2023/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.036218/2023-10
INTERESSADO(A): MARIA HAMIDZAI
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MARIA HAMIDZAI, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 147/2023/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08000.021724/2023-01
INTERESSADO(A): JOEL FERNANDO DE ALMEIDA
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JOEL FERNANDO DE
ALMEIDA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 148/2023/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.047874/2023-48
INTERESSADO(A): DYLAN THOMAS PETERSEN
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de DYLAN THOMAS
PETERSEN, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 149/2023/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.036220/2023-99
INTERESSADO(A): MOHAMMAD AMIN FAZIL
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MOHAMMAD AMIN
FAZIL, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 150/2023/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.034864/2023-42
INTERESSADO(A): PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de PEDRO HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 151/2023/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.033637/2023-08
INTERESSADO(A): OLIVIA BROOKE SWEITZER
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de OLIVIA BROOKE
SWEITZER, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 152/2023/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.031975/2023-05
INTERESSADO(A): REBECCA RIEGER PANTOJA
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de REBECCA RIEGER
PANTOJA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Evelyne Kabamba, incluído na Portaria
nº 2.906, de 1° de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de
novembro de 2023, é EVELYNE TSHILOMBA KABAMBA, e não como constou. Processo nº
08018.072535/2023-08
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Ali Rabie Ali Garssa, incluído na
Portaria nº 1.755, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28
de fevereiro de 2023, é ALI RABIE ALI GARSAA, e não como constou. Processo nº
08018.072636/2023-71
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Mike Amisi Makangila, incluído na Portaria nº 2.648, de 05 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de setembro de 2023, é
natural da REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, e não como constou. Processo nº
08018.072401/2023-89
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Muhammud Adnan Ali, incluído na
Portaria nº 95, de 15 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
janeiro de 2020, é 13 de novembro de 1988, e não como constou. Processo nº
08018.071931/2023-18
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Elena Kruk, incluído na Portaria nº
2.902, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1° de novembro
de 2023, é YURI KRYUCHKOV e SVETLANA KRYUCHKOVA, e não como constou. Processo nº
235881.0315657/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Michel Marie Philippe Francois
Schrameck, incluído na Portaria nº 2.979, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de novembro de 2023, é ANTOINE JEAN-PIERRE SCHRAMECK, e não
como constou. Processo nº 235881.0403169/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Jildeon Simeon, incluído na Portaria
nº 2.878, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro
de 2023, é BENISE PIERRE, e não como constou. Processo nº 08018.072689/2023-91
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Houda Mihsen Abdoullah, incluído na Portaria nº 325, de 01 de
julho de 1992, publicada no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1992, é natural do
KUWAIT, e não como constou. Processo nº 08018.068653/2023-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Vuvu Katusevanako Ximena, incluído
na Portaria nº 2.658, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
08 de setembro de 2023, é NGUNGA VEMAKONDELE BIBIANA, e não como constou.
Processo nº 08018.072693/2023-50
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Annie Alexandra Ceron Sanchez,
incluído na Portaria nº 2.535, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de agosto de 2023, é GLORIA EUNICE SANCHEZ ERASO, e não como constou.
Processo nº 08018.072261/2023-49
RAYSSA CAVALCANTE MATOS