INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 423, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 423, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute
do documento de código 2030 - Documento de Risco
Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a
Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro
de 2021.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
(DESIG), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o
disposto nas Resoluções BCB ns. 151, de 6 de outubro de 2021, e 353, de 23, de novembro
de 2023, e na Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de dezembro de 2023, as novas
versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2030 -
Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de
Preenchimento:
I - no capítulo 5 - Orientações gerais sobre o arquivo XML:
a) no item 12: inclusão dos atributos "CNAE" e "versaoCNAE";
b) nos itens 13 e 14: inclusão do atributo "versaoCNAE";
c) inclusão do item 16 para a tag "Contato".
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:
I - na aba Estrutura XML:
a) na tag "DocumentoDRSAC": criação da tag "Contato";
b) na tag "Cliente": o tamanho do atributo "ident" passou de 40 para 14
caracteres e inclusão do atributo "versaoCNAE";
c) na tag "ExpSetor": inclusão do atributo "versaoCNAE";
d) na tag "SetorRestrito": inclusão do atributo "versaoCNAE".
II - na aba Leiaute:
a) inclusão do grupo "Contato";
b) no grupo "Cliente":
1. o campo "Clientes" passou a ser opcional;
2. no campo "Identificador do Cliente": o tamanho do atributo "ident" passou
de 40 para 14 caracteres;
3. inclusão do campo "versaoCNAE";
c) no grupo "Exposição ao Risco do Cliente":
1. o campo "Exposição do Cliente" passou a ser opcional;
d) no grupo "Exposição ao Risco do Setor Econômico do Cliente":
1. inclusão do campo "versaoCNAE";
e) no grupo "Setor de Atividade Econômica Restrita":
1. inclusão do campo "versaoCNAE".
Art. 4º A Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ....................................................................................................................
I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em base consolidada,
em relação às informações das instituições integrantes do conglomerado, nos termos da
consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência;
II - pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil, não pertencentes a conglomerado prudencial, e pelas
cooperativas não integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e
III - pelos bancos cooperativos, pelas confederações de crédito, pelas
confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito ou pelas
cooperativas centrais de crédito, em relação às informações da totalidade das cooperativas
integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis, em base individual.
§ 1º Incluem-se no inciso I as instituições de pagamento líderes de
conglomerado prudencial Tipo 3.
§ 2º Observado o cronograma do art. 4º da Resolução BCB nº 151, de 2021, as
informações de que trata o caput devem ser elaboradas e remetidas a partir da primeira
data-base em que a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver
em efetivo funcionamento." (NR)
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor:
I - em 1º de junho de 2024, quanto ao art. 4º, na parte em que altera os incisos
II e III do art. 2º da Instrução Normativa BCB nº 222, de 2021; e
II - em 1º de dezembro de 2023, quanto aos demais dispositivos.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO