EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.801/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.801/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda.
Processo SEI nº: 01245.010042/2023-43
CQB: 381/14
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 9171 /2023, publicado em 31/10/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
STAPHYT-CIBio-2023-03, de 17/08/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição,
Catarina Mariko Hayashi Nakazaki, para a destituição de Edmar de Souza Tuelher e a
inclusão de Maria Clezia dos Santos e Renan Teston.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Mônica
Paula Debortoli (Presidente), Luciane Katarine Becchi, Maria Clezia dos Santos, Maria Julia
Buzo, Rebeca Ribeiro e Renan Teston, a partir da publicação deste. Atendidas as
recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo de CQB, esta CIBio é
apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão