EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.799/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.799/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: CJ do Brasil - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Processo SEI nº: 01245.007239/2023-03
CQB: 332/11
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 9162 /2023, publicado em 26/10/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
s/ nº, de 16/08/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Sang Young Bae,
para a destituição de Letícia Schwerz e a inclusão de Renato Cancelier.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Paulo
Henrique de Agostino Paschoalino (Presidente), Alessandro Bastos de Lima, Bruno Luiz
Marcondes, Cezar Yoo Geun Shin, Flávia Marcussi, João Pedro Cano, Laise Carlos Wadt,
Mariane Daniella da Silva, Marina Gagliardo Pires, Rafael Costa Nunes, Renato Cancelier,
Rodrigo Mechi, Samuel Santos de Souza e Tais Zucolo, a partir da publicação deste.
Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo de CQB,
esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão