DESPACHO SSO-ANP Nº 1.450, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.450, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.230652/2023-10, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da
Plataforma Camorim 11 (PCM-11), localizada na Bacia de Sergipe (Contrato de Concessão
nº 48000.003837/97-61), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS, nos termos dos Pareceres nº 434/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 10 de
novembro de 2023.(SEI nº 3480752) e nº 23/2023/STM-CMA/STM/ANP-RJ, de 23 de
novembro de 2023.(SEI nº 3570412).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO