DESPACHO ANP Nº 1.455, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO ANP Nº 1.455, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e
pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, o que consta no processo administrativo ANP nº
48610.230775/2023-51, e as deliberações tomadas na 1.127ª Reunião de Diretoria,
realizada em 23 de novembro de 2023.
Considerando:
As propostas tarifárias encaminhadas pela Transportadora Associada de Gás
S.A. - TAG, pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG e pela
Transportadora SulBrasileira de Gás S.A. - TSB à ANP e submetidas aos comentários e
sugestões dos agentes da indústria e da sociedade por meio da Consulta Pública nº
15/2023; e
O disposto na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2014, na Resolução ANP nº 15, de
14 de março de 2014 e na Resolução ANP nº 11, de 16 de março de 2016, resolve:
1. Aprovar as propostas tarifárias apresentadas pela TAG, TBG e TSB.
2. Divulgar as Notas Técnicas nº 5/2023/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ SEI (3415609) e
nº 8/2023/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ SEI (3566944) que apresentam, respectivamente, a análise
inicial da adequação das Propostas Tarifárias apresentadas pela TAG, TBG e TSB, e a análise
final destas mesmas Propostas Tarifárias, revistas após os comentários recebidos durante o
período de Consulta Pública ANP nº 15/2023.
3. Disponibilizar as Notas Técnicas acima descritas e as planilhas de cálculo
tarifário no sítio eletrônico http://www.anp.gov.br
4. Informar que o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de
Transporte será conduzido de maneira indireta pela Transportadora Associada de Gás S.A.
- TAG, pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG e pela
Transportadora SulBrasileira de Gás S.A. - TSB, sob supervisão da Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação - SIM.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral