DESPACHO Nº 4.435, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/11/2023

DESPACHO Nº 4.435, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.005718/2023-82, decide: anuir previamente ao pedido da L.D.O.S.P.E. Geração de
Energia e Participações Ltda. - CNPJ nº 26.480.153/0001-77, de alteração de seu Estatuto
Social para redução de seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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