CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
PROPOSTA Nº 028/23 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS E PARA ESTAÇÃO DE
ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO,
ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 8.891, DE 23
DE JULHO DE 2021.
1) ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 8.891, de 23 de
julho de 2023, CONFORME ABAIXO:
DE:
Art. 1º Estabelecer para o produto MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA
ELÉTRICA PARA VEÍCULOS E PARA ESTAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA
UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO, industrializado na Zona Franca
de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:
PARA:
Art. 1º Estabelecer para o produto MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA
ELÉTRICA PARA VEÍCULOS E PARA ESTAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA
UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO OU DE ÍONS DE SÓDIO,
industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:
2) ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 8.891,
de 23 de julho de 2023, CONFORME ABAIXO:
DE:
§2º Todas as etapas acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.
PARA:
§2º Todas as etapas acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de
Manaus, exceto as etapas descritas nos incisos II e III deste artigo, que poderão ser
realizadas em outras regiões do País.
DESPACHO
Processo nº 19687.111225/2023-41
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso
II, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, declara:
Ficam renovados os compromissos das pessoas jurídicas indicadas
abaixo, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018, com vigência
indicada na tabela:
. Solicitante CPF/ CNPJ
. AGRALE S.A. 88.610.324/0001-92
. AUDI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. 03.472.246/0001-54
. BMW DO BRASIL LTDA. 00.882.430/0001-84
. BRAZIL TRADING LTDA. 39.318.225/0001-26
. BYD DO BRASIL LTDA. 17.140.820/0002-62
. CAOA CHERY AUTOMÓVEIS LTDA. 12.637.366/0001-55
. CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA. 03.471.344/0001-77
. DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. 13.114.506/0001-73
. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. 16.701.716/0001-56
. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. 03.470.727/0004-73
. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. 59.275.792/0001-50
. HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. 01.192.333/0001-22
. HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. 54.305.743/0001-07
. HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. 10.364.422/0001-42
. JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
VEÍCULOS LTDA.
10.313.717/0001-47
. MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. 59.104.273/0001-29
. NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. 04.104.117/0008-42
. ON-HIGHWAY BRASIL LTDA 36.519.422/0001-15
. PAITO IMPORTS LTDA 13.556.164/0001-41
. PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. 67.405.936/0001-73
. PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA. 01.306.024/0001-36
. RENAULT DO BRASIL S.A. 00.913.443/0001-73
. SCANIA LATIN AMERICA LTDA. 59.104.901/0001-76
. SNS AUTOMÓVEIS LTDA. 11.122.071/0001-83
. TOYOTA DO BRASIL LTDA. 59.104.760/0001-91
. VIA ITALIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. 07.638.845/0001-56
. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA.
59.104.422/0001-50
. VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
VEÍCULOS LTDA
06.020.318/0001-10
. VOLVO CAR BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA.
10.918.425/0001-38
. VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA. 43.999.424/0001-14
Para fins da emissão do presente ato, as interessadas apresentaram
pedido de renovação da declaração de compromisso de atendimento aos
requisitos de que tratam os incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº
9.557, de 2018.
A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente
pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por
intermédio de auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União,
contratadas pela interessada.
O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do
dia 1º/12/2023.
UALLACE MOREIRA LIMA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MDIC/SDIC nº 340, de 16 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 219, de 20 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 48, no art. 2º
e no §3º do art. 6º, onde se lê "Portaria MDIC nº XXX/XXX", leia-se "Portaria GM/MDIC nº
333/2023".