AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 889, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 889, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.229927/2023-72, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da FS I
INDÚSTRIA DE ETANOL S.A., CNPJ nº 46.710.597/0002-40, com capacidade de produção de
2.028 m³/d de etanol hidratado e 1.950 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia MT-
130, km 25,3 à esquerda, Lote 01, Quadra 01 - FS Bioenergia, Zona de Expansão Urbana
Industrial - FS, Primavera do Leste - MT, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 557, de 24 de julho de 2023,
publicada no DOU de 25 de julho de 2023.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA