ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 170, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 170, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro
Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/234.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO
HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III
do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e,
ainda, o que consta no processo nº 10010.051286/0419-98, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa 3D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS
LTDA, CNPJ nº 30.316.621/0001-40, situada na Avenida Jair Dantas, nº 22, bairro José
Brandão, CEP: 34.800-000, município de Caeté/MG; está inscrito no Registro Especial sob o
nº 06101/234 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 69, de 13 de
agosto de 2019 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e
a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. NCM PRODUTO MARCA COMERCIAL REGISTRO NO MAPA
. 2206.00.90 Bebida Alcoólica Mista Catchafire Lisergia Blue Lago-On MG 000907-5.000001
. 2206.00.90 Bebida Alcoólica Mista Catchafire Frenesi Volúpia Coconut MG 000907-5.000006
. 2206.00.90 Bebida Alcoólica Mista Catchafire Frenesi Mojito MG 000907-5.000004
. 2206.00.90 Bebida Alcoólica Mista Catchafire Amnésia Fireball MG 000907-5.000002
. 2206.00.90 Bebida Alcoólica Mista Catchafire Luxúria Pina Colada MG 000907-5.000003
. 2206.00.90 Bebida Alcoólica Mista Catchafire Euforia Açaí MG 000907-5.000005
. 2208.40.00 Cachaça Serra da Piedade MG 000907-5.000008
. 2208.40.00 Cachaça Milagreira MG 000907-5.000009
. 2206.00.90 Bebida Alcoólica Mista Coquinho Alambique MG 000907-5.000010
. 2208.50.00 London Dry Gin DR Gin MG 000907-5.000011
. 2208.50.00 London Dry Gin LK Gin MG 000907-5.000016
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso
de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a
concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU