ATO Nº 16.393, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/11/2023

ATO Nº 16.393, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n° 53569.002070/2023-38
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de
Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021
e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação
. MARCELO ANDRADE BORDALLO
DA SILVA
***.654.432-** Radioamador 53569.001581/2023-32
. DOUGLAS MAIA DA SILVA ***.065.822-** Serviço Móvel
Aeronáutico
53569.001311/2023-21
. COOPERATIVA DOS MOTORISTAS
PROF. AUT. DE TAXI DE BELEM E
AREA METROPOLITANA
04.856.043/0001-24 Serviço de Radiotáxi
Privado
53569.001883/2023-19
. CAMEXIM CAPTURA
EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA
63.883.748/0001-08 Serviço Limitado
Privado
53569.001875/2023-64
. RONILTON OLIVEIRA DOS
SANTOS
***.961.571-** Sem Serviço
Notificado
53569.001806/2023-51
. JOSIAS BEZERRA ***.795.712-** Sem Serviço
Notificado
53569.001801/2023-28
. ADALBERTO SANTOS DE SOUZA ***.969.912-** Sem Serviço
Notificado
53569.001819/2023-20
. SENTINELA SERVICOS DE
SEGURANCA LIMITADA
02.324.501/0001-59 Serviço Limitado
Privado
53569.001870/2023-31
. JOSANAVE - NAVEGACAO E
AGROPECUARIA LTDA
34.633.727/0001-28 Serviço Móvel
Marítimo
53569.001877/2023-53
. JOSE S. RODRIGUES - ME 01.057.202.0001-32 Serviço Móvel
Marítimo
53569.001889/2023-88
. TROPICAL TURISMO COM. IND.
IMP. E EXP. LTDA
01.443.664/0001-98 Serviço Móvel
Marítimo
53569.001884/2023-55
. HOSPITAL E MATERNIDADE FREI
DANIEL DE SAMARATE S/S LTDA
01.640.539/0001-78 Serviço Móvel
Marítimo
53569.001881/2023-11
. ANTONIO DE FARIA MARQUES ***.510.687-** Radioamador 53569.001721/2023-72
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto

Empresas citadas