ATO Nº 16.391, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.391, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n° 53569.002068/2023-69.
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de
Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021
e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação
. RAPHAEL FRANCO MUNIZ ***.402.802-** Radioamador 53569.001660/2023-43
. JOSE LEONILIO DE ALMEIDA
NAVA ALVES
***.805.873-** Radioamador 53569.001699/2023-61
. ANTONIO EDSON DE
SOUSA SANTOS
***.896.073-** Radioamador 53569.001723/2023-61
. JANE PEREIRA BATISTA ***.906.792-** Radioamador 53569.001635/2023-60
. ELIELTON CUNHA MORAES ***.384.802-** Sem serviço notificado 53569.001816/2023-96
. FRANCISCO DE ASSIS DA
SILVA
***.848.334-** Sem serviço notificado 53569.001807/2023-03
. TECHNOFRAMES
COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS E
MANUTENCOES LTDA
02.645.639/0001-50 Sem serviço notificado 53569.001842/2023-14
. ROBERTO L DANTAS 14.685.564/0001-10 Sem serviço notificado 53569.001847/2023-47
. TAXI AEREO MARAJOARA
LTDA
14.213.106/0001-88 Sem serviço notificado 53569.001823/2023-98
. ANTONIO FERNANDO
BALIEIRO DA SILVA
***.436.392-** Sem serviço notificado 53569.001836/2023-67
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto