ANEXO DROGARIA JUSTIFARMA DRUGSTORE LTDA / 51.712.593/0001-50 25351.759564/2023-06 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1251259235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FLEXLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 24.408.836/0001-98 25351.391447/2023-22 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0630830231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0830569/23-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O Relatório de Inspeção apresentado não atende a RDC nº 16/2014, visto que não descreve os requisitos, conforme estabelecido no art. 14 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- porto saude comercio de produtos farmaceuticos e hospitalares ltda / 05.625.494/0001- 13 25351.763840/2023-22 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1258105233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- DAVI INALDO NUNES DE BARROS LTDA / 45.207.477/0001-80 25351.759618/2023-25 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1251319238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MARCIO EVANDRO DE BEM / 00.494.018/0001-97 25351.759375/2023-25 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1251058230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.03785-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- FRANCIEL RODRIGUES SOARES / 46.011.705/0002-96 25351.763098/2023-55 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1257297236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FARMA VILELA & MAEDA LTDA / 29.889.881/0001-25 25351.760088/2023-68 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1251813232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.58617-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- dental med center ltda / 45.775.484/0001-89 25351.591236/2023-98 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0957917236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.440, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/11/2023