RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.055, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.055, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando a disposição do artigo 58 do Código Eleitoral vigente, instituído
pela Resolução CFESS nº 919, de 23 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União nº 207, de 24 de outubro de 2019, Seção 1, com que estabelece competência ao
Conselho Pleno do CFESS homologar o resultado final das eleições do Conjunto
CFESS/CRESS;
Considerando o resultado das eleições para ocupação dos cargos no âmbito do
Conselho Regional de Serviço Social da 24ª Região-AP, da Seccional de Marabá do Conselho
Regional de Serviço Social da 1ª Região-PA e Seccional de Araçatuba do Conselho Regional
de Serviço Social da 9ª Região-SP para gestão 2023-2026, conforme constante da Ata de
Apuração do pleito, onde consta a somatória de todos os votos e se verifica o quórum para
cada instância Regional, documentos esses elaborados e apresentados pela Comissão
Nacional Eleitoral;
Considerando os mandatos referentes ao triênio 2023-2026 das gestões eleitas
no pleito extraordinário, que se iniciam: no dia 17 de novembro de 2023 para o CRESS 24ª
Região-AP; no dia 08 de novembro para a Secional Marabá do CRESS 1ª Região-SP e no dia
06 de novembro de 2023 para a Seccional Araçatuba do CRESS 9ª Região-SP, expirando-se
em 15 de maio de 2026;
Considerando a legitimidade do presente processo eleitoral extraordinário para
o Conjunto CFESS-CRESS, conduzido democraticamente pelo CFESS, por intermédio de sua
Comissão Nacional Eleitoral, bem como o cumprimento dos requisitos normativos previstos
pelo Código Eleitoral vigente e pelo Calendário Eleitoral;
Considerando a homologação do resultado das eleições extraordinárias pelo
Conselho Pleno do CFESS, reunido no dia 9 de novembro de 2023.
Considerando, ainda, a aprovação desta Resolução ad referendum do Conselho
Pleno; resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final das eleições extraordinárias da
SECCIONAL MARABÁ do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 1ª REGIÃO-PA, da
SECCIONAL ARAÇATUBA do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 9ª REGIÃO-SP e do
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 24ª REGIÃO-AP, gestão 2023-2026, nos termos
da Ata de Apuração Final Processo Eleitoral extraordinário do Conjunto CFESS-CRESS,
subscrita pela Comissão Nacional Eleitoral, designada pela Portaria CFESS nº 14, de 20 de
junho de 2023.
Art. 2º Passa fazer parte integrante da presente Resolução o seguinte ANEXO -
Relação das Chapas vencedoras, com a especificação de todas(os) respectivas(os)
membras(os) componentes.
Art. 3º Ficam declaradas eleitas as chapas concorrentes ao CRESS 24ª Região-
AP, Seccional Marabá do CRESS 1ª Região-PA e Seccional Araçatuba do CRESS 9ª Região-SP
constantes do ANEXO, que tomam posse nos dias 17 de novembro de 2023, 08 de
novembro de 2023 e 06 de novembro de 2023, respectivamente.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Pleno do CFESS.
Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
KELLY RODRIGUES MELATTI