RESOLUÇÃO CD Nº 67, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CD Nº 67, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Revisão do Caderno de Metas 2023
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de
1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e
pelo Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, tendo em vista a deliberação ocorrida em sua 725ª reunião, realizada no dia 07 de
novembro de 2023;
Considerando o que estabelece a Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2023 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO);
Considerando a Resolução do Conselho Diretor - CD do Incra nº 56, de 15 de
agosto de 2023;
Considerando o processo de planejamento deste Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para o exercício de 2023, que resultou na revisão
do detalhamento da estrutura das Metas Físicas, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de revisão de distribuição dos Indicadores
Estratégicos para o exercício financeiro de 2023, ora denominada de "Revisão do Caderno
de Metas 2023", conforme deliberado na 725ª Reunião do Conselho Diretor, que ocorreu
em 07 de novembro de 2023, com vista ao suporte da Gestão 2023 do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, dando publicidade as seguintes alterações:
I - Reunir os Indicadores 1 e 3 em um único indicador, assim denominado:
Ingresso de seleção de famílias na Política de Reforma Agrária - META 45.711 famílias;
II - Alterar as metas dos Indicadores 14 e 16 de 95 para 99%;
III - Realocar o Indicador 16 como acessório do Indicador 14;
IV - Incluir como Indicador acessório do Indicador 20: Kit Decreto finalizado e
enviado a Casa Civil, com a mesma meta do indicador principal.
Art. 2º As demais revisões aprovadas serão publicadas no boletim Interno do Incra.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Presidente do Conselho