PORTARIA SENATRAN Nº 1.060, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 22/11/2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.060, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.018634/2023-91, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa o curso de reciclagem para condutores
infratores realizado na modalidade de ensino à distância (EAD) por E. L. SANTIAGO & CIA
LTDA., CNPJ nº 41.955.439/0001-55, situada na Rua C, nº 4, Quadra 11, Lote 04, Canjica,
Cuiabá/MT, CEP: 78.050-322.
Art. 2º A homologação terá validade de cinco anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

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