PORTARIA MAPA Nº 218, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MAPA Nº 218, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS,
no uso das atribuições contidas nos artigos 262 e 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei
n.º 7.802, de 11/07/1989, no Art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002 e nos
Artigos 8º e 26, todos da Instrução Normativa SDA n.º 36, de 24/11/2009, bem como
o que consta do Processo nº 21020.001605/2021-92, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o Credenciamento da Estação Experimental
ADAMA BRASIL S/A, CNPJ nº 02.290.510/0015-71, situada à Avenida Eurípedes
Meneses, s/nº, Qd. 04, Lt. 014E e Lt. 14-17, Bairro Parque Industrial Vice-presidente
José Alencar, no município de Aparecida de Goiânia - GO, cujo credenciamento se deu
pela Portaria nº 5, de 24/01/2022, DOU de 26/01/2022, para, na qualidade de
entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e
afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro de agrotóxicos e afins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANCA