ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . PB PEDRAS DE FOGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10490987000123002 39920007 100.000,00 100.000,00 10301501985810025 . TOTAL 1 PROPOSTAS 100.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.911, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 22/11/2023