ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AC EPITACIOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19023249000123014 40380003 630.828,00 630.828,00 10301501985810158 . AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11831471000123003 39100007 299.993,00 299.993,00 10301501985810016 . TOTAL 2 PROPOSTAS 930.821,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 22/11/2023