PORTARIA GAB/SE Nº 250, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA GAB/SE Nº 250, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anual e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de
Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Fundação Educacional de Criciúma
CNPJ: 83.661.074/0001-04
Município/UF: Criciúma/SC
Título do projeto: Uma nova tecnologia para as disfunções motoras: rede de
atenção à pessoa com deficiência
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Tipo de análise: Execução Física
Processo NUP: 25000.162039/2014-54
Período analisado: Exercício 2016
Embasamento: Parecer Técnico nº 9-SEI/2017-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS
(0231106) e Despacho SCTIE/GAB/MS (0391408)
Resultado: APROVADA
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Fundação Educacional de Criciúma
CNPJ: 83.661.074/0001-04
Município/UF: Criciúma/SC
Título do projeto: Uma nova tecnologia para as disfunções motoras: rede de
atenção à pessoa com deficiência