PORTARIA GAB/SE Nº 210, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA GAB/SE Nº 210, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de
prestação de contas final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional
de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº
11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de
janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o
disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS,
de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de
contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Cristais.
CNPJ: 23.775.059/001-57.
Município/UF: Cristais/MG.
Título do projeto: "Revitalizando sonhos pela Hidroterapia".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057452/2015-89
Período analisado: 24/11/2021 a 24/11/2022.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 382/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0035544331).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO