PORTARIA Nº 540, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 540, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Renovação de bolsa no âmbito do Subprograma
Pronametro-Ensino para alunos dos Cursos dos Pós-
Graduação, mantidos pelo Inmetro.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso V do artigo 18, da Estrutura Regimental
da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a
redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.671, de 16 de
fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho
de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao
Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e na Portaria
Inmetro nº 145, de 16 de março de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018,
seção nº 1, página nº 53, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011986/2022-00, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a renovação de bolsa para aluna do curso de Mestrado
Profissional do Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade, mantido pelo
Inmetro, matriculada na Turma 2022, conforme descrito abaixo:
. Nome do Aluno(a) Nível da Bolsa
. Raissa Bosich Antunes Jambo DCT-7A 100%
Art. 2º A bolsa terá vigência de 4 (quatro) meses, a contar de dezembro/2023,
para cumprimento do cronograma de atividades do curso, condicionada à disponibilidade
orçamentária e financeira.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2023.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO