PORTARIA Nº 3.602, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.602, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. BA Caraíbas Estiagem - 1.4.1.1.0 38 13/09/2023 59051.022854/2023-99
. BA Cotegipe Estiagem - 1.4.1.1.0 098 22/09/2023 59051.023288/2023-32
. BA Manoel Vitorino Estiagem - 1.4.1.1.0 070 16/10/2023 59051.023297/2023-23
. MG Diamantina Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
546 18/10/2023 59051.023311/2023-99
. PB Teixeira Estiagem - 1.4.1.1.0 037 09/10/2023 59051.023309/2023-10
. PE Lajedo Estiagem - 1.4.1.1.0 338 18/10/2023 59051.023499/2023-75
. PE Vertente do Lério Estiagem - 1.4.1.1.0 071 20/10/2023 59051.023467/2023-70
. RN Doutor Severiano Estiagem - 1.4.1.1.0 030 16/10/2023 59051.023470/2023-93
. RN Santana do Matos Estiagem - 1.4.1.1.0 926 16/10/2023 59051.023264/2023-83
. RS Itaqui Inundações - 1.2.1.0.0 8.897 17/10/2023 59051.023527/2023-54
. RS Itatiba do Sul Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
2513 10/10/2023 59051.023433/2023-85
. RS São Francisco de Assis Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
1346 18/10/2023 59051.023408/2023-00
. RS São Leopoldo Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
10.540 25/09/2023 59051.023372/2023-56
. SE Pinhão Estiagem - 1.4.1.1.0 37 17/10/2023 59051.023507/2023-83
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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