PORTARIA Nº 13.182, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Portaria 10700/SIA de 09/03/2023, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 28/2023/GFIC/SIA, de 20 de novembro de 2023 e o que consta no Processo ANAC nº 00058.073273/2023-11, resolve : Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 18/2020/GFIC/SIA, de 01 de abril de 2020, ao aeródromo público Mozarlândia, CIAD GO0005 código OACI SDOV, localizado em Mozarlândia/GO. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANAC Nº 927, de 01 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2020, Seção 1, página 98. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ROBERTO EURICH
PORTARIA Nº 13.182, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 22/11/2023