PORTARIA Nº 13.172, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 22/11/2023

PORTARIA Nº 13.172, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso V do artigo 18 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro
de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°
110, e considerando o que consta do Processo nº 00058.001640/2023-76, resolve:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução ON WINGS SERVICOS AEROPORTUARIOS
LTDA. - ON TIME SERVICE, CNPJ nº 47.052.598/0001-26, a ministrar os seguintes cursos em
Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino
presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110):
I - AVSEC para Atendimento ao Passageiro;
II - AVSEC para Carga Aérea;
III - AVSEC para Operações de Solo;
IV - AVSEC para Tripulantes;
V - AVSEC para Vigilantes;
VI - Básico AVSEC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON

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