PORTARIA Nº 13.160, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.160, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em
vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, Emenda nº 01,
e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e considerando o que
consta do processo nº 00065.040920/2023-19, resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica ESCOLA PARANAENSE DE AVIACAO S/A,
nome fantasia EPA TRAINING CENTER, CNPJ nº 75.263.921/0010-37, para a aplicação do
Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência
linguística de pilotos detentores de licença brasileira, no endereço Avenida Rocha Pombo,
2561, Bloco 2 Galpão Módulo 2A - Águas Belas, São José dos Pinhais (PR), CEP 83010-620,
em conformidade com o RBAC nº 183 e com a IS nº 183-001 Revisão F.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pela ESCOLA PARANAENSE
DE AVIAÇÃO LTDA. - EPA, no âmbito dos termos da Portaria nº 1.078, de 8 de abril de
2019, que lhe concedeu o credenciamento no endereço no endereço Aeroporto de
Bacacheri, Hangar 40, Bacacheri, Curitiba (PR), CEP 82.515-180, até a entrada em vigor da
presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de dezembro de 2023.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS