EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.791/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.791/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 266ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/11/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.021359/2023-13
Requerente: Instituto Butantan - Divisão Bioindustrial/Qualidade
CQB: 039/98
Assunto: Solicitação de parecer para desenvolvimento de atividades de controle
de qualidade com nível de biossegurança 2.
Extrato Prévio: 9152/2023, publicado no Diário Oficial da União em
26/10/2023.
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan -
Divisão Bioindustrial/Qualidade, Dra. Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita parecer
técnico da CTNBio para execuções das atividades de controle de qualidade com
Organismos Geneticamente Modificados, relacionados aos projetos "Análise de contagem
de bactérias aeróbicas totais, fungos e leveduras; biocarga (bioburden); endotoxina
bacteriana e esterilidade bacteriana e fúngica em OGMs de classificação NB2 no Controle
de Qualidade Microbiológico" e "Análise de determinação de pH, Aspecto e DNA residual
em OGMs de classificação NB2 no Controle de Qualidade Físico-Químico", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade das Sras. Evelyn
Caroline Bataier e Marcela Alves de Souza Dias. A CTNBio, após apreciação da solicitação,
concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA