EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.784/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.784/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 266ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/11/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.017760/2023-41
Requerente: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) / Universidade de
São Paulo (USP)
CQB: 306/10
Assunto: Solicitação de parecer para desenvolvimento de execução de projeto
de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, com nível de biossegurança 2.
Extrato Prévio: 9056/2023, publicado no Diário Oficial da União em
22/08/2023.
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Escola de Artes, Ciências
e Humanidades (EACH) / Universidade de São Paulo (USP), Dr. Eutimio Gustavo Fernández
Núñez, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado: "Estabelecimento de bioprocessos
escalonáveis para produção de partículas semelhantes a vírus", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob sua responsabilidade. A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende
às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA