EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.780/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.780/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 266ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09 de novembro de 2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01245.015332/2023-83
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Liberação comercial.
A CTNBio, após análise do pedido de liberação comercial do eucalipto
geneticamente modificado H421 x 751K032., deliberou pelo DEFERIMENTO conforme esse
parecer técnico. Considerando que as normas da CTNBio estão baseadas em critérios
técnicos internacionalmente aceitos, que a avaliação de biossegurança do eucalipto H421
x 751K032 conclui sobre sua similaridade à eucalipto convencional quanto à biossegurança
ao meio ambiente e à saúde humana e animal, a CTNBio deliberou pelo DEFERIMENTO.
Diante do exposto e considerando os critérios internacionalmente aceitos no processo de
análise de risco do eucalipto geneticamente modificada é possível concluir que o evento
H421 x 751K032 no processo de liberação comercial é segura. Os dados apresentados na
solicitação majoritária do eucalipto H421 x 751K032 atendem às normas e às legislações
vigentes que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana
e animal, e permitem concluir que o eucalipto H421 x 751K032 é substancialmente
equivalente o eucalipto convencional, sendo seu consumo seguro para a saúde humana e
animal. No tocante ao meio ambiente, pode-se concluir que as subcombinações
geneticamente modificadas não são potencialmente causadoras de significativa degradação
do meio ambiente, guardando com a biota relação idêntica à eucalipto convencional. A
CTNBio não identificou risco não negligenciável, dessa forma a empresa está isenta do
plano de monitoramento pós-liberação comercial, conforme determina o Art. 18, parágrafo
primeiro da RN32 da CTNBio.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a CTNBio concluiu que o presente pedido atende às normas e legislação
pertinentes que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Este é um extrato do Parecer Técnico da CTNBio. Sua íntegra, assim como todos
os documentos referentes à solicitação, constam do processo armazenado na CTNBio.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação
ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão