EXTRATO DE PARECER Nº 117/2023

EXTRATO DE PARECER Nº 117/2023
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021, torna
público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.022488/2023-11 (804)
CNPJ: 81.908.386/0001-36 - MATRIZ
Razão Social: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA
Nome da Instituição: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ - UNIFAESP -
UNIENSINO
Endereço da Instituição: Rua Pedro Gusso, Cidade Industrial, CEP. 81-315-000,
Curitiva/PR
Modalidade de solicitação: Credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0747.2023
CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP:
a) CNPJ: 81.908.386/0003-06 FILIAL
Razão Social: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA
Nome da Instituição: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ - UNIFAESP -
UNIENSINO
Endereço: Rua Senador Accioly Filho, Cidade Industrial - CEP 81.310-000 -
Curitiba/PR
O CONCEA, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu
pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1836/2023/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA nº 50/2021.
O CONCEA esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA