EXTRATO DE PARECER Nº 115/2023

EXTRATO DE PARECER Nº 115/2023
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021, torna público que o
CONCEA apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de cancelamento do
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa
Científica - CIAEP:
Processo nº: 01200.004522/2013-10 (189)
CIAEP: 02.0139.2019
CNPJ: 28.141.190/0004-29 FILIAL
Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE VITÓRIA
Nome da Instituição: ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE VITÓRIA - EMESCAM
Endereço da Instituição: Avenida Nossa Senhora da Penha - Santa Luíza - CEP:
29.045-402 - VItória/ES.
Modalidade de solicitação: Cancelamento do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
O CONCEA, após análise do pedido de cancelamento do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 1828/2023/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA nº 50/2021.
O CONCEA esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA