EXTRATO DE PARECER Nº 114/2023 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021, torna público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº.: 01245.015873/2023-10 (784) CNPJ: 38.178.825/0001-73 - MATRIZ Razão Social: UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT Nome da Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT Endereço da Instituição: Avenida Paraguai, s/nº, esquina com a Rua Uxiramas - Reitoria - Bairro da Cimba - CEP: 77.824-838 - Araguaína/TO. Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 01.0745.2023 O CONCEA, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1816/2023/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021. O CONCEA esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER Nº 114/2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 22/11/2023