EXTRATO DE PARECER Nº 112/2023 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021, torna público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº.: 01250.038487/2018-51 (596) CNPJ: 33.004.540/0001-00 - MATRIZ Razão Social: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Nome da Instituição: ******* Endereço da Instituição: Avenida Fernando Correa da Costa, nº 2367, Campus da UFMT, Boa Esperança, CEP. 78.060-900, Cuiabá/MT Modalidade de solicitação: Renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 02.0543.2023 O CONCEA, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1753/2023/SEI- MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021. O CONCEA esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER Nº 112/2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 22/11/2023