DESPACHO SSO-ANP Nº 1.403, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 22/11/2023

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.403, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 460/2023/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3540861), e considerando o que consta no processo nº
48610.228873/2023-28, resolve:
1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo
de São Mateus Leste/ Operador do Contrato: SEACREST SPE CRICARE S.A. / Operador das
instalações: SEACREST SPE CRICARE S.A./ Contrato ANP nº 48610.009188/2005-12A
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO