DESPACHO SDL-ANP Nº 1.420, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.420, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.236151/2023-47, torna
público o cancelamento da autorização ANP nº 268, de 22 de abril de 2020, por
requerimento do agente autorizado USINA AÇUCAREIRA S. MANOEL S.A., CNPJ nº
60.329.174/0001-24, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas