DESPACHO SDL-ANP Nº 1.419, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.419, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo
em vista a previsão legal inscrita na alínea "a", inciso II, do art. 47, e o que consta do
processo nº 48610.225942/2023-41, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 273,
de 17 de maio de 2021, anteriormente outorgada à filial da sociedade NGC DISTRIBUIDORA
DE GAS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0017-93, para o exercício da atividade distribuição de
gás liquefeito de petróleo (GLP).
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas