DESPACHO SDL-ANP Nº 1.418, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.418, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão
legal inscrita na alínea "a", inciso II, do art. 41, e o que consta do processo nº
48610.211895/2023-59, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 681, de 26 de
outubro de 2021, anteriormente outorgada à filial da sociedade ECO BRASIL
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., CNPJ nº 13.569.712/0007-63, para o exercício da
atividade atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos (AEA filial).
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas