DESPACHO SDL-ANP Nº 1.417, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.417, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, o disposto no art. 64 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do processo nº 48600.201435/2023-31,
torna pública a revogação do Despacho SDL-ANP nº 1.081, de 18 de setembro de 2023, na
data da publicação deste Despacho, devolvendo a Autorização de Operação ANP nº 161 de
junho de 2006, outorgada à sociedade MASUT COMBUSTIVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 37.350.519/0001-00.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

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