DESPACHO SDL-ANP Nº 1.416, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.416, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições do art. 18, § 2º, inciso II da Resolução ANP nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que
consta no processo nº 48600.202352/2023-60, torna pública a revogação da Autorização ANP
nº 766, de 1 de dezembro de 2021, outorgada à sociedade GOLD QUIMICA DISTRIBUIDORA
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (nova denominação da
BAAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS), inscrita no CNPJ sob o nº
37.798.978/0001-50, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas