DESPACHO SDL-ANP Nº 1.415, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.415, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições do art. 27, inciso II, alíneas "e" e "g" da Resolução ANP nº 24 de 11 de
setembro de 2006, e o que consta no processo nº 48600.202352/2023-60, tona pública a
revogação da Autorização ANP nº 692, de 29 de outubro de 2021, para o exercício da
atividade de distribuição de solventes; e o cancelamento da Autorização de Operação ANP
nº 691 de 29 de outubro de 2021, na forma do disposto no art. 17, inciso I, alínea "b" da
Resolução ANP nº 784 de 26 de abril de 2019, ambas outorgadas à sociedade GOLD
QUIMICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
(nova denominação da BAAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS), inscrita no
CNPJ sob o nº 37.798.978/0001-50. Fica revogado o Despacho SDL-ANP nº 969 de 25 de
agosto de 2023, que suspendeu cautelarmente as Autorizações ANP nº 692/2021 e
691/2021.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA