DESPACHO SDL-ANP Nº 1.414, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.414, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão
legal inscrita em seu art. 41, inciso I, alínea "c", e o que consta do processo nº
48610.228395/2023-56, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 132, de 10
de março de 2020, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos,
por requerimento do agente autorizado STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ
nº 14.546.191/0002-87.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

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