DESPACHO DECISÓRIO Nº 142-E/SEF/SFO/CAP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 21-0089 EMMANUEL Processo: 01416.003083/2021-11 Proponente: CINÉTICA FILMES E PRODUÇÕES LTDA. Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 01.946.155/0001-88 Valor total aprovado: R$ 9.476.651,87 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000,000,00 para R$ 400.000,00 Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 59008-8 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 3.500.000,00 Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 55746-3 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 55745-5 Prazo de captação: até 31/12/2024 20-0106 CRIADAS Processo: 01416.010700/2019-10 Proponente: GATO DO PARQUE CINEMATOGRÁFICA LTDA Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 11.687.817/0001-04 Valor total aprovado: R$ 1.152.282,01 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 327.207,50 Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 29390-3 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 22-0147 A COZINHA DO DIABO (LUGAR ERRADO, HORA ERRADA) Processo: 01416.003232/2020-52 Proponente: NEXUS CINEMA E VÍDEO LTDA Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 53.976.478/0001-18 Valor total aprovado: R$ 5.667.206,50 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 25578-5 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.403.634,00 Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 23770-1 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2025 21-0157 SEXA Processo: 01416.007879/2021-34 Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 04.661.796/0001-84 Valor total aprovado: R$ 6.478.773,55 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.154.834,87 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26518-7 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 122.808,18 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28352-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.154.834,87 para R$ 2.877.191,82 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26521-7 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-0900 EU NASCI ASSIM Processo: 01416.005585/2023-30 Proponente: NEXUS CINEMA E VÍDEO LTDA Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 53.976.478/0001-18 Valor total aprovado: de R$ 1.481.940,90 para R$ 1.622.725,29 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.541.589,03 Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 25581-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.407.843,86 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 142-E/SEF/SFO/CAP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 22/11/2023