DESPACHO Nº 4.476, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.476, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22
de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.002791/2012-40, decide
homologar o 12º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor - CCESUP, celebrado entre a Empresa Força e Luz João Cesa - EFLJC (suprida),
CNPJ 86.301.124/0001-22, e a Celesc Distribuidora S.A (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-
90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos
montantes definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 1.334.934 15.645.246 15.969.313 16.300.093 16.637.725
. Fevereiro 1.275.395
. Março 1.514.565
. Abril 1.147.074
. Maio 1.194.440
. Junho 1.167.343
. Julho 1.200.613
. Agosto 1.209.322
. Setembro 1.170.507
. Outubro 1.314.644
. Novembro 1.350.128
. Dezembro 1.448.791
. TOTAL 15.327.756
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 4.452, de 16 de novembro de 2023, publicado no DOU nº 219,
de 20 de novembro de 2023, seção 1, página 82, onde se lê "NOS.", leia-se "ONS". A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 89/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
834.755/1995-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota
nº 1162/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela
interessada, por ser intempestivo, e Declaro a Inocorrência da Decadência da TAH -
Processo nº 932.500/2015
836.452/1993-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação nO
Despacho nº 2217/2014/JJV/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Nota nº 1081/2014/MCH/PF-DNPM-
DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo -
Processo nº 932.588/2015
833.201/1993-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota
nº 1060/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela
interessada, por ser intempestivo, e Declaro a Inocorrência da Decadência da TAH -
Processo nº 932.489/2015
835.729/1993-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota
nº 1170/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela
interessada, por ser intempestivo, e Declaro a Inocorrência da Decadência da TAH -
Processo nº 932.418/2015
835.760/1994-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota
nº 1327/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela
interessada, por ser intempestivo - Processo nº 932.439/2015
835.049/1993-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota
nº 1248/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela
interessada, por ser intempestivo, e Declaro a Inocorrência da Decadência da TAH -
Processo nº 932.448/2015
834.749/1995-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota
nº 1131/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela
interessada, por ser intempestivo, e Declaro a Inocorrência da Decadência da TAH; e
Conheço do recurso apresentado pela recorrente, referente ao auto de infração, e no
mérito Nego Provimento. Processo nº 932.449/2015
835.604/1994-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota
nº 1295/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela
interessada, por ser intempestivo - Processo nº 932.558/2015
835.377/1994-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota
nº 1077/2014/MCH/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço o recurso interposto pela
interessada por ser intempestivo - Processo nº 932.559/2015
836.380/1993-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota
nº 1312/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela
interessada, por ser intempestivo- Processo nº 932.707/2015
831.292/1997-URSULA PAULA DEROMA-831.292/1997-URSULA PAULA
DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota nº 1086/2014/MCH/PF-DNPM-DF/PGF/AGU,
Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo - Processo nº
932.390/2015
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 118/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
861.287/2022-JIREH MINERACAO E PESQUISA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
960.239/1989-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°38993/2023/DIOUT-GO/ANM
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
808.923/1974-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-Minério de
prata, minério de ouro e cobre- Portaria de Lavra nº 478 de 15/12/2016, publicada no DOU
de 16/12/2016
860.063/2002-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-DOLOMITO- Portaria
de Lavra nº 80 de 02/05/2008, publicada no DOU de 06/05/2008
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
860.482/2017-PATRÍCIA LINHARES MENDES
860.660/2018-RONES RIBEIRO DA SILVA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.553/2018-TIAGO MENDONCA SILVA-OF. N°36378/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.679/2014-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-OF. N°38348/2023/DIOUT-
GO/ANM
861.039/2022-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI-OF.
N°39272/2023/DIOUT-GO/ANM
860.817/2016-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°36364/2023/DIOUT-GO/ANM
860.706/2017-CALCARIO MARA ROSA LTDA-OF. N°36383/2023/DIOUT-GO/ANM
861.462/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°36370/2023/DIOUT-GO/ANM
860.148/2012-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°36368/2023/DIOUT-GO/ANM
860.152/2009-MINERACAO BATALHA E PARTICIPACOES LTDA-OF.
N°39752/2023/DIOUT-GO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
860.764/2015-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME-OF.
N°40158/2023/DIOUT-GO/ANM-60 dias
Defere pedido de reconsideração(392)
860.109/2016-EUSTAQUIO DE DEUS FERREIRA
Despacho publicado(356)
860.469/2016-BELA VISTA MINERADORA LTDA ME-Comunicamos a V.S.ª da
obrigatoriedade de demonstrar à ANM, a cada seis meses, contados a partir da publicação
deste ofício no DOU, e até que a licença ambiental seja apresentada à ANM, que o
procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas
necessárias para obtenção da licença ambiental, sob pena de indeferimento do
requerimento de lavra (art. 31, §4º, do Decreto nº 9.406/2018).
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
861.490/2016- GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.519/2023-MATHEUS OLICIO VARGAS-OF. N°38530/2023/DIOUT-GO/ANM
860.704/2023-ROGERIO DE OLIVEIRA-OF. N°38576/2023/DIOUT-GO/ANM
860.579/2023-CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL-OF. N°38577/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.600/2023-JOAQUIM VERGILIO VIEIRA-OF. N°38632/2023/DIOUT-GO/ANM
860.611/2023-ADRIANO RODRIGUES PEREIRA-OF. N°38633/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.547/2023-IRAMAR JOSE DA FONSECA-OF. N°38820/2023/DIOUT-GO/ANM
860.211/2019-ELISIO PEREIRA DUARTE JUNIOR-OF. N°36398/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.405/2022-SANDERSON MENDES FERREIRA-OF. N°39748/2023/DIOUT-
GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.376/2023-JIREH MINERACAO E PESQUISA LTDA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 122/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)