DESPACHO Nº 4.439, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/11/2023

DESPACHO Nº 4.439, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 124, de 24 de abril de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.003, de 2 de fevereiro de 2022 e o
que consta no Processo nº 48500.004674/2014-82, decide: (i) renovar o credenciamento
da empresa LMDM Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ nº 11.985.753/0001-10, para a
execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das
concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem
validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas