CIRCULAR Nº 4, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CIRCULAR Nº 4, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Prorroga o prazo a que faz menção o item 1 da
Circular nº 2, de 18 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023
e retificada no Diário Oficial da União de 24 de
outubro de 2023, que trata da consulta pública para
posicionamento das partes interessadas quanto ao
Programa Selo Amazônia.
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, de acordo com o
disposto no inciso I do art. 33 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023,
no uso de suas atribuições, decide:
Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo a que fez menção o item 1 da Circular nº
2, de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de
2023 e retificada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, que trata da
consulta pública a respeito da proposta do Programa Selo Amazônia.
Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG