ATO Nº 2.561, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 2.561, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS da
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que o Diretor
FILIPE SAMPAIO, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 154, de 11/5/2023, resolveu:
Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a EMBRAURB
EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZACAO LTDA, por meio da Outorga ANA nº 1896/2018,
por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433/1997, Artigo 15, inciso II
(ausência de uso por 3 anos consecutivos).
O inteiro teor da Revogação de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos à:
Nº 2.562 - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., rio
Muriaé, município de Campos dos Goytacazes/RJ, indústria.
Nº 2.563 - AGUAS DE POTIM SPE LTDA, rio Paraíba do Sul, município de Potim/SP,
abastecimento público.
Nº 2.564 - OSCAR STROSCHON, rio Paranã, município de Flores de Goiás/GO, irrigação.
Nº 2.566 - MAURO LUCIO DE OLIVEIRA & CIA LTDA, UHE Três Marias, município de Morada
Nova de Minas/MG, aquicultura.
Nº 2.567 - EMIVAL RAMOS CAIADO FILHO, rio Paranã, município de São Domingos/GO,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.568 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de
domínio da União em nome de HELENA JUNQUEIRA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 457.783.534-
72, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido
no §2º do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.569 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de
domínio da União em nome de AMAZONPEIXE AQUICULTURA LTDA, CPF/CNPJ nº
04.882.773/0004-42, RAQUEL DA CUNHA CIDADE - 520.***.***-34, AMAZONPEIXE
AQUICULTURA LTDA - 04.882.773/0004-42, por motivo de insuficiência de informações no
prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de
30 de outubro de 2017.
Nº 2.572 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de
domínio da União em nome de JOAO MACHADO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 972.465.141-
04, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido
no §2º do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.570 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a JOSÉ PEDRO
DA SILVA, por meio da Outorga ANA nº Resolução ANA nº 173/2018, por motivo de
descumprimento do prazo previsto na Lei 9433/1997, Artigo 15, inciso II (ausência de uso
por 3 anos consecutivos).
Nº 2.571 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a PAULO
ROBERTO OLIVEIRA MENDES, por meio da Outorga ANA nº 2081/2019, por motivo de
descumprimento do prazo previsto na Lei 9433/1997, Artigo 15, inciso II, (ausência de uso
por 3 anos consecutivos).
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES