ATO Nº 16.159, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53569.002129/2023-98. Expede autorização à Manoel do Socorro Queiroz de Moraes, CPF nº ***.057.002-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto
ATO Nº 16.159, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/11/2023