ATO Nº 16.108, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.010615/2023-34. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Açucareira Quatá S.A., CNPJ nº 60.855.574/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 16.108, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/11/2023
Empresas citadas
- Açucareira Quatá S.A. — CNPJ 60.855.574/0001-73